O Seminário Nacional sobre o Código Florestal, realizado em São Paulo no dia 7 de maio de 2011, reuniu 400 participantes de 50 entidades, movimentos populares, parlamentares, cientistas, acadêmicos e organizações sociais do campo e da cidade. Dessa ampla articulação, manifestamos nosso repúdio ao projeto de Lei 1876/99 e ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aldo Rebelo, em trâmite na Câmara dos Deputados e que versa sobre alteração do Código Florestal.

O substitutivo apresentado pelo relator afronta princípios caros à sociedade brasileira, além de contrariar disposições da Constituição Federal. A intenção de desmonte e fragilização da legislação é evidente e somente a possibilidade de mudança no Código já esta causando o aumento da degradação ambiental.

Denunciamos a falta de participação e democracia em relação à forma como esse debate, que é de interesse nacional, vem sendo realizado. Ao contrário do que os defensores afirmam, o projeto e seu substitutivo não contemplam as demandas da agricultura familiar e camponesa, das populações tradicionais e quilombolas.

Do mesmo modo, não há respeito às especificidades das cidades brasileiras e não são incorporadas as propostas dos movimentos sociais urbanos, que defendem políticas de justiça social para a população de baixa renda, sempre exposta e marginalizada em áreas de maior risco. Tampouco estão presentes as contribuições e avanços da ciência com relação à possibilidade de maior aproveitamento sustentável do uso do solo.

Para construir uma política ambiental que leve em conta os interesses do povo brasileiro e das futuras gerações, é preciso mais tempo para que as questões controversas sejam amplamente debatidas e apropriadas pela sociedade de forma mais abrangente. Não aceitamos que mudanças de tamanha envergadura sejam votadas às pressas sem o necessário envolvimento de todos os setores envolvidos.

Na verdade, as mudanças propostas favorecem empreendimentos de interesse empresarial e não social, como a especulação imobiliária no campo e na cidade, o latifúndio, o agronegócio, as grandes empresas nacionais e estrangeiras, como a indústria de celulose e papel. A defesa dessa alteração só irá beneficiar os mesmo setores que perpetuam a prática do trabalho escravo e outras iniciativas que afrontam direitos humanos.

São estes interesses que defendem as alterações contidas no projeto, por exemplo, a suspensão das multas e anistia a crimes ambientais do latifúndio e do agronegócio, que avança de forma violenta sobre nossos bens naturais, assim como a isenção das reservas legais em qualquer propriedade.

As reservas legais são áreas que admitem exploração sustentável e assim devem ser mantidas. Somos contra a transformação de tais áreas em monocultivos de espécies exóticas. Consideramos necessário melhorar a fiscalização e denunciar o desmonte dos órgãos ambientais e, ao mesmo tempo, ter políticas de incentivo à recuperação das áreas degradadas. Não podemos retroceder.

É preciso estabelecer clara diferenciação entre a agricultura extensiva, de monocultivo para exportação, e a agricultura familiar e camponesa, responsável por 70% dos alimentos que vai para mesa dos brasileiros, segundo o censo do IBGE. Portanto, é preciso ter políticas para agricultura familiar e camponesa, que afirmam um projeto de agricultura no qual não há espaço para o agronegócio.

Precisamos reforçar uma política ambiental nacional, com maior apoio aos órgãos fiscalizadores, em vez de ceder às pressões das elites rurais para tirar essa competência da esfera federal. Nos manifestamos contra a flexibilização das áreas de preservação permanente nas áreas rurais, pois sem elas a própria agricultura estaria em risco. Defendemos uma ampla política de reforma agrária e urbana, a demarcação das áreas indígenas e a titulação dos territórios quilombolas, com proteção de nossas florestas, rios e biodiversidade. Denunciamos a repressão aos camponeses e às populações de baixa renda nas cidades. 

O que está em jogo é o próprio modelo agrícola, ambiental e de uso do solo no Brasil, contra as propostas da bancada ruralista e do capital financeiro e especulativo. Defendemos que nossos bens naturais sejam preservados para todos os brasileiros, para garantir o próprio futuro da humanidade.

Esperamos que a presidenta Dilma mantenha seus compromissos de campanha no que toca à não flexibilização da legislação ambiental e nos comprometemos a apoiar e dar sustentação política na sociedade para enfrentar os interesses do agronegócio que vem buscando o desmonte da legislação ambiental. Conclamamos o povo brasileiro a se somar nessa luta contra as mudanças no Código!

SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE O CÓDIGO FLORESTAL
São Paulo, 7 de maio de 2011

Assinam o manifesto mais de 180 entidades:


ABONG- Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais
ABAA - Associação Bujaruense dos Agricultores e Agricultoras - Bujaru - PA
ABEEF - Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal
ABRA – Associação Brasileira de Reforma Agrária
ABRANDH - Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos
 AGB - Associação dos Geógrafos Brasileiros
A Colmeia  - São Paulo
APEDeMA - Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS
AFES - Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Ambiens Sociedade Cooperativa Curitiba-PR
Amigos da Terra America Latina e Caribe - ATALC
Amigos da Terra Brasil
Andes/SN - Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior
AOPA- Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia - PR
ARAS/Cáritas - Associação de Reflexão e Ação Social - Maringá - Paraná
Argonautas Ambientalista da Amazônia Belém / PA
Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre  ANEL
ASSESOAR  - Francisco Beltrão / Paraná
Associação Alternativa Terrazul - Fortaleza - Ceará
Associação Juízes para a Democracia
Associação Movimento Paulo Jackson - Ética, Justiça, Cidadania - BA
Associação de Programas em Tecnologias Alternativas - APTA - ES
AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia
Associação Brasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia)
Associação Brasileira dos Estudantes de Filosofia - ABEF
Associação de Produtores Ecológicos de Bento Gonçalves - RS
ASSERA - Associação dos Servidores da Reforma Agrária - Brasília
Associação dos Amigos da Escola Nacional Florestan Fernandes
Associação dos Docentes da UNEMAT
Assembléia Popular
CAASO - Centro Acadêmico Armando de Salles Oliveira- USP São Carlos
CAJOR- Central das Associações de Produtores Rurais de Sao Jorge D´Oeste
Casa da Cidade - São Paulo
CAMEC - Centro Acadêmico de Engenharia Mecânica da UFSCar
Centro Acadêmico Emílio Ribas  - Nutrição/USP
Centro Burnier Fé e Justiça  - Cuiabá / MT
Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor (CAPA) - Núcleo Erexim - RS
Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis - SC
Centro de Estudos Ambientais (CEA) - Pelotas/RS
Centro de Referência do Movimento da Cidadania pelas Águas, Florestas e Montanhas Iguassu - Iterei
Centro Nordestino de Medicina Popular
Centro de Ecologia Integral - Belo Horizonte - MG
Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá Recife - PE
CEPAT – Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores - Curitiba / PR
CEPEDES - Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul - Bahia
Cimi - SP - Conselho Indigenista Missionário
COIAB – Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira
COAPIMA -  Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão
Colégio Padre Moye-SP/SP
Coletivo Curupira
Coletivo Ecologia Urbana
COMITÊ CENTRAL POPULAR Juiz de Fora / MG
Conlutas
Cooperativa de Semeadores - SP
Cooperafloresta - Associação dos Agricultores Agroflorestais de Barra do Turvo/SP  e Adrianópolis/PR CNBB
Coopafi - Cooperativa dos Agricultores Familiares Integrados de São Jorge D'Oeste
Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - Consea - RS
Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo
Conselho Pastoral dos Pescadores - CPP
CTA-ZM - Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata - Minas Gerais
CUT - Central Única dos Trabalhadores
DCE Livre da USP
ENEBio – Entidade Nacional dos Estudantes de Biologia
EPJ - Evangélicos Pela Justiça - Brasília - DF
ESPLAR - Centro de Pesquisa e Assessoria
FASE
FEAB – Federação Brasileira dos Estudantes de Agronomia
FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar
Fórum Carajás São Luís  -  MA
Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional  - FBSSAN
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - FESAS / RS
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Fórum Sindical dos Trabalhadores
Fórum Extremo Oeste de Economia Solidária  FEOES
Frente Cearense Por Uma Nova Cultura da Água e Contra a Transposição das Águas do Rio São        Francisco - CE
Greenpeace Brasil
Grito dos Excluídos
Grupo Aranã de Agroecologia - Univ. Fed. dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG
Grupo de AgroEcologia Timbó - Botucatu / SP
Grupo de Agroecologia FICA  - Instituto Federal Farroupilha - Campus Alegrete / RS
Grupos de Estudos e Pesquisa Milton Santos e Sociologia do Trabalho Currículo e Formação Humana
Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre/PESACRE
Grupo de Preservação dos Mananciais do Eldorado - GPME  / SP
Grupo de Trabalho em Agroecologia - UFFS - Univ. Fed. da Fronteira Sul - PR
Grupo Tortura Nunca Mais - Paraná
Ibase - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Instituto da Memória do Povo Cearense - IMOPEC - CE
Instituto Acordar de São Miguel do Oeste - SC
Instituto Caá-oby
Instituto Giramundo Mutuando Cerqueira César - SP
Instituto Humanitas  Belém - Pa
Instituto Madeira Velho - Porto Velho RO
Instituto Ambiental Conservacionista 5º Elemento - Paracambi - RJ
Instituto Refloresta - SP
Instituto de São Paulo de Cidadania e Política
Instituto Terramar - Ceará
Instituto Marina Silva
Intersindical
Jornal Brasil de Fato
Jubileu Sul
Juventude Franciscana do Brasil  - JUFRA do Brasil
MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
MMC – Movimento de Mulheres Camponesas
Marcha Mundial das Mulheres
Mosal - Florianópolis - SC
Movimento Campones Popular - MCP - Goiás
Movimento Humanos Direitos
MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MSU -  Movimento dos Sem Universidade
MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores
Mutirão Agroflorestal
Núcleo Cultural Níger Okàn - Bahia
OAB - SP
ONG CaatingA Sertão do Araripe - PE 
PACS- Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
Partido Comunista Brasileiro
Pastoral Anglicana da Terra / Diocese Anglicana do Paraná
Pastorais Sociais / CNBB
Rede Brasileira de Ecossocialistas
Rede Ecovida de Agroecologia
Rede Rua de Comunicação  - São Paulo / SP
Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Rejuma - Rede da Juventude pelo Meio Ambiente e Sustentabilidade
Resgatando o Futuro da Biodiversidade - Biofuturo - Santa Maria - RS

Repórter Brasil
SAPA -Secretaria Acad. dos estudantes da Eng. Ambiental da USP de São Carlos
Sociedade DHPAZ - Curitiba - Paraná
Setor Pastoral da Mobilidade Humana da CNBB
Sindicato dos Professores de Nova Friburgo e Região
Sinpaf - Sindicato dos Trabalhadores da Embrapa
SEMADS - Setorial de Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT RJ
Sindicato de Professores de Campinas e Região  - SP
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Esatdo do Ceará - SINTSEF/CE
Sociedade Chauá
SOS Clima Terra
Terra de Direitos
Tribunal Popular
Verdejar Socioambiental
Via Campesina
Vitae Civilis

Entidades Internacionais que apoiam

350 org
ALDHEA Alternativas Latinoamericanas de Desarrollo Humano y Estudios Antropológicos  Ecuador
Alianza Social Continental / Américas
alterNativa - Intercambio con Pueblos Indígenas - Barcelona - Espanha
Amigos de la Tierra Buenos Aires, Argentina
Amigos do MST - Suécia
BUND/FoE Alemanha
CABS - Committee Against Bird Slaughter - Alemanha
Censat Agua Viva, Amigos de la Tierra - Colombia
Centro Alexander von Humboldt -  Nicaragua
ClientEarth - Londres / Inglaterra
Climate SOS - Estados Unidos / Canadá
Coecoceiba -Amigos de la Tierra Costa Rica
Convergencia de Movimientos de los Pueblos de las Américas -COMPA - México
Colectiva de Mujeres Hondureñas CODEMUH - Honduras
Ecologistas en Acción - Área Agroecología y Soberanía Alimentaria - Madri / Espanha
Environmental Rights Action - ERA, Friends of the Earth - Nigeria
Foundation Pro Biodiversity   Bielefeld - Alemanha
Plataforma Boliviana Frente al Cambio Climático - Bolivia
FERN - Inglaterra / Reino Unido
Friends of the Earth GLOBAL 2000 - Austria
Friends of the Earth Flanders & Brussels, Bélgica
Friends of the Earth Australia
Friends of the Earth Spain -Amigos de la Tierra Espanha
Friends of the Earth Scotland  - Escócia / Reino Unido
Friends of the Earth - Amig@s de la Tierra  -San Cristóbal de las Casas; Chiapas, México
Friends of the Earth - Dinamarca
Friends of the Earth - Pro Natura - Suiça
Friends of the Earth Chipre
Friend of the Earth  - Environmental Rights Action / Nigeria
Global Justice Ecology Project - Hinesburg / Estados Unidos
New York Climate Action Group - Estados Unidos
NOAH Friends of the Earth - Dinamarca 
Observatori del Deute en la Globalització (ODG)  Espanha
Otros Mundos Chiapas - México
Red Latinoamericana contra los Monocultivos de Arboles RECOMA - Uruguay
REDES - Amigos de la Tierra Uruguay - Uruguai
Syndicat des Travaillers et Travailleuses des Postes - Canadá
The Proact Campaigns Net
The World Development Movement - Inglaterra / Reino Unido
Unidad Ecológica Salvadoreña - São Salvador
Red Nacional Genero Y Economia  - Mexico
Mujeres por el Dialogo - Mexico
Siembra  - Mexico
Comision Pastoral de Mujeres de Nuevo Laredo, Tamaulipas - Mexico
Centro Social Ymelda Tijerina - Nuevo Leon - Mexico

Entre centenas de assinaturas pessoais, também endossam o manifesto:

Deputado Federal Ivan Valente - PSOL/SP
Deputada Federal Luci Choinacki - PT/SC
Deputado Federal Paulo Teixeira - PT - SP
Deputado Federal Valmir Assunção -PT-BA
Deputado Estadual Marcelo Freixo - PSOL/RJ
Frei Betto
Vereador Gilberto Natalini - SP
Luís Carlos de Menezes, professor de Física da USP
Dom Heriberto Hermes, O.S.B, Bispo Emérito da Prelazia de Cristalândia